STJ decide que agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição
STJ decide que agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões proferidas em incidente de suspeição. A decisão reforça a necessidade de utilização do meio processual adequado […]
STJ reconhece que assistente de acusação pode recorrer sem manifestação do MP
STJ reconhece que assistente de acusação pode recorrer sem manifestação do MP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o assistente de acusação possui legitimidade para recorrer de decisão que rejeita a denúncia, ainda que parcialmente, mesmo na ausência de recurso por parte do Ministério Público. A decisão reforça a […]
STJ reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
STJ reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano. A decisão reforça limites importantes da Lei 11.101/2005 no âmbito das negociações entre empresas e seus […]
STJ consolida entendimento sobre acesso a dados de celular sem autorização judicial
STJ consolida entendimento sobre acesso a dados de celular sem autorização judicial A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 279 da coletânea “Jurisprudência em Teses”, com foco em Direito Penal e Processual Penal no ambiente digital. Acesso a dados sem autorização judicial Entre os principais entendimentos destacados, o tribunal […]
Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados, incluindo julgados relevantes sobre planos de saúde no âmbito do Direito do Consumidor. Fornecimento de bomba de insulinaOs Recursos […]
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.413 na base de dados do STJ, […]
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão.
STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira
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Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar
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