Spray de pimenta para mulheres: Senado aprova projeto que autoriza compra a partir dos 16 anos
Spray de pimenta para mulheres: Senado aprova projeto que autoriza compra a partir dos 16 anos O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal por mulheres. A proposta permite a compra por mulheres maiores de 18 anos e, no […]
STJ mantém condenação e determina devolução de R$ 204 mil por doações realizadas sob coação moral
STJ mantém condenação e determina devolução de R$ 204 mil por doações realizadas sob coação moral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação que obriga a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$ 204,5 mil a uma fiel de São Paulo. A decisão confirmou o entendimento das instâncias inferiores de que […]
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para fortalecer controle ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para fortalecer controle ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou os planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e do Pará destinados ao aprimoramento da análise e da regularização ambiental de imóveis rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A […]
Pensão por morte e auxílio-reclusão não retroagem para menores de 16 anos quando pedido é feito fora do prazo legal, decide STJ
Pensão por morte e auxílio-reclusão não retroagem para menores de 16 anos quando pedido é feito fora do prazo legal, decide STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros da pensão por morte e do auxílio-reclusão não retroagem à data do óbito ou da prisão quando o benefício […]
Pessoa relativamente incapaz pode ser sócia em holding familiar, decide STJ
Pessoa relativamente incapaz pode ser sócia em holding familiar, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma sociedade limitada na modalidade de holding familiar, desde que sejam observadas as exigências legais e haja autorização judicial prévia. O entendimento foi firmado […]
STJ reconhece direito de espólio e herdeiros à restituição de Imposto de Renda pago indevidamente por aposentado com doença grave
STJ reconhece direito de espólio e herdeiros à restituição de Imposto de Renda pago indevidamente por aposentado com doença grave A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio e os herdeiros possuem legitimidade para pleitear a restituição de valores de Imposto de Renda recolhidos indevidamente por aposentado portador de doença […]
STJ anula citação de empresa estrangeira sem prova de representação no Brasil
STJ anula citação de empresa estrangeira sem prova de representação no Brasil A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a citação de uma empresa estrangeira não pode ser realizada por intermédio de uma empresa brasileira apenas com base em presunções de parceria comercial, vínculo societário ou pertencimento ao mesmo grupo […]
STJ fixa indenização de R$ 10 mil por comentário homofóbico em rede social
STJ fixa indenização de R$ 10 mil por comentário homofóbico em rede social A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais o autor de um comentário homofóbico direcionado a um ex-policial militar. A ofensa ocorreu após a publicação, em rede social, […]
CNJ e DPU firmam acordos para ampliar proteção a órfãos de vítimas de feminicídio e acesso à Justiça
CNJ e DPU firmam acordos para ampliar proteção a órfãos de vítimas de feminicídio e acesso à justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram uma série de acordos voltados à proteção de crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio, à ampliação do acesso à Justiça e […]
STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha
STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série de ações de grande impacto social e econômico, com destaque para o julgamento da constitucionalidade da lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotarem medidas voltadas à […]
