O que fazer quando a pensão alimentícia não é paga?
O que fazer quando a pensão alimentícia não é paga? O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar dificuldades financeiras para quem depende desse valor para custear despesas essenciais, como alimentação, educação, saúde e moradia. Nesses casos, a legislação brasileira prevê mecanismos para buscar a cobrança dos valores devidos. Entender quais medidas podem ser adotadas […]
STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou uma cartilha com orientações para facilitar a aplicação das regras sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O material reúne, de forma didática, as teses fixadas pelo STF em julgamentos de […]
Nome negativado indevidamente: saiba quais são os seus direitos
Nome negativado indevidamente: saiba quais são os seus direitos Ter o nome negativado indevidamente pode gerar diversos transtornos, como dificuldade para obter crédito, realizar financiamentos ou até mesmo contratar determinados serviços. Nesses casos, o consumidor possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pode buscar a reparação dos prejuízos sofridos. Entender como agir […]
Justiça condena companhia aérea a indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe Premium
Justiça condena companhia aérea a indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe Premium A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais a três passageiros que viajaram na classe Premium e enfrentaram problemas com poltronas defeituosas durante um […]
STJ decide que partilha amigável pode ter divisão desigual entre herdeiros
STJ decide que partilha amigável pode ter divisão desigual entre herdeiros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha amigável pode ser realizada com divisão desigual entre os quinhões hereditários, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com os termos do inventário. A decisão confirmou que a desigualdade […]
Spray de pimenta para mulheres: Senado aprova projeto que autoriza compra a partir dos 16 anos
Spray de pimenta para mulheres: Senado aprova projeto que autoriza compra a partir dos 16 anos O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal por mulheres. A proposta permite a compra por mulheres maiores de 18 anos e, no […]
STJ mantém condenação e determina devolução de R$ 204 mil por doações realizadas sob coação moral
STJ mantém condenação e determina devolução de R$ 204 mil por doações realizadas sob coação moral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação que obriga a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$ 204,5 mil a uma fiel de São Paulo. A decisão confirmou o entendimento das instâncias inferiores de que […]
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para fortalecer controle ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para fortalecer controle ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou os planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e do Pará destinados ao aprimoramento da análise e da regularização ambiental de imóveis rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A […]
Pensão por morte e auxílio-reclusão não retroagem para menores de 16 anos quando pedido é feito fora do prazo legal, decide STJ
Pensão por morte e auxílio-reclusão não retroagem para menores de 16 anos quando pedido é feito fora do prazo legal, decide STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros da pensão por morte e do auxílio-reclusão não retroagem à data do óbito ou da prisão quando o benefício […]
Pessoa relativamente incapaz pode ser sócia em holding familiar, decide STJ
Pessoa relativamente incapaz pode ser sócia em holding familiar, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma sociedade limitada na modalidade de holding familiar, desde que sejam observadas as exigências legais e haja autorização judicial prévia. O entendimento foi firmado […]
