STJ fixa indenização de R$ 10 mil por comentário homofóbico em rede social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais o autor de um comentário homofóbico direcionado a um ex-policial militar. A ofensa ocorreu após a publicação, em rede social, de uma fotografia em que o então soldado aparecia beijando seu namorado. Para […]
CNJ e DPU firmam acordos para ampliar proteção a órfãos de vítimas de feminicídio e acesso à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram uma série de acordos voltados à proteção de crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio, à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo à resolução consensual de conflitos. A cerimônia foi realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) durante as […]
STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série de ações de grande impacto social e econômico, com destaque para o julgamento da constitucionalidade da lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotarem medidas voltadas à igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Além da discussão sobre […]
STJ decide que agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões proferidas em incidente de suspeição. A decisão reforça a necessidade de utilização do meio processual adequado para impugnar esse tipo de pronunciamento judicial e contribui para a uniformização da jurisprudência sobre o […]
STJ reconhece que assistente de acusação pode recorrer sem manifestação do MP
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o assistente de acusação possui legitimidade para recorrer de decisão que rejeita a denúncia, ainda que parcialmente, mesmo na ausência de recurso por parte do Ministério Público. A decisão reforça a atuação supletiva do assistente de acusação no processo penal e amplia o […]
STJ reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano. A decisão reforça limites importantes da Lei 11.101/2005 no âmbito das negociações entre empresas e seus credores. Recuperação extrajudicial e seus limites Segundo o tribunal, tanto a novação das […]
STJ consolida entendimento sobre acesso a dados de celular sem autorização judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 279 da coletânea “Jurisprudência em Teses”, com foco em Direito Penal e Processual Penal no ambiente digital. Acesso a dados sem autorização judicial Entre os principais entendimentos destacados, o tribunal firmou que é ilícito o acesso direto, por parte da autoridade policial, […]
Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados, incluindo julgados relevantes sobre planos de saúde no âmbito do Direito do Consumidor. Fornecimento de bomba de insulinaOs Recursos […]
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.413 na base de dados do STJ, […]
