Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
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Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken
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Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes
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Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado
A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o efetivo envio ao endereço eletrônico ou ao telefone informados pelo consumidor.
Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal
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“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental
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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)
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Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado
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STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável
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Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17
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