CNJ e DPU firmam acordo para proteção a filhos de vítimas de feminicídio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram uma série de acordos voltados à proteção de crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio, à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo à resolução consensual de conflitos.
A cerimônia foi realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) durante as comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública e contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, além de representantes das defensorias públicas de todo o país.
Proteção a crianças órfãs por feminicídio
Um dos principais acordos firmados prevê a criação de um fluxo nacional de comunicação entre tribunais e defensorias públicas para garantir proteção integral a crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do feminicídio.
A medida permitirá que as defensorias sejam informadas sobre a existência de filhos ou dependentes menores das vítimas, facilitando a regularização da representação legal e o acesso mais rápido à pensão especial prevista na Lei 14.717/2023.
Segundo o ministro Edson Fachin, o feminicídio representa uma grave tragédia social que exige respostas concretas do Estado e maior atuação integrada das instituições de Justiça para assegurar proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.
Ampliação do acesso à Justiça
Durante o evento, também foi destacada a importância do fortalecimento das defensorias públicas em todo o território nacional. Fachin afirmou que o acesso à Justiça não pode depender da localização geográfica da população e defendeu maior presença institucional das defensorias em regiões ainda desassistidas.
Representantes das associações de defensores públicos reforçaram que a atuação da Defensoria Pública é essencial para garantir direitos fundamentais relacionados à moradia, alimentação, liberdade e proteção social.
O programa digital poderia servir como um modelo nacional.
Outro destaque do evento foi a assinatura da Portaria CNJ 191/2026, que cria grupo de trabalho voltado à ampliação do acesso à Justiça por meio de soluções consensuais e ferramentas digitais.
A iniciativa utilizará como referência o programa Pacifica, desenvolvido pela Defensoria Pública do Paraná, que realiza mediações e acordos familiares de forma digital por meio de plataformas acessíveis, como WhatsApp e QR Codes.
Segundo o CNJ, experiências bem-sucedidas desenvolvidas nos estados poderão ser ampliadas para todo o país como forma de incentivar soluções extrajudiciais mais rápidas e acessíveis à população.
Considerações finais
Os acordos firmados entre CNJ e DPU reforçam a busca por maior proteção social às vítimas indiretas do feminicídio e por um sistema de Justiça mais acessível, eficiente e integrado. As medidas também demonstram o avanço de iniciativas digitais voltadas à solução consensual de conflitos e à ampliação do atendimento jurídico à população vulnerável.
Fonte: HJur.com.br
Conteúdo produzido pela equipe Bhauer Bertrand Advogados.
