Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.
Pleno afasta cautelarmente ministro Marco Buzzi
Decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (10).
Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD
Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD
Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário
Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário
Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo
Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário
De acordo com o colegiado, o alto valor da execução (quase R$ 3 milhões em 2016) não justifica a exigência de que o exequente apresente fiança bancária no cumprimento definitivo de sentença.
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios.
Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ
Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ
