STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
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Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero.
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
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Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial
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Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
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Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e negação de direitos”.
Justiça condena companhia aérea a indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe Premium
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais a três passageiros que viajaram na classe Premium e enfrentaram problemas com poltronas defeituosas durante um voo internacional. Cada um dos autores da ação receberá R$ 2,5 mil a […]
Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais
Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na Lei 12.030/2009.
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito
Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal
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