Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
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STJ anula citação de empresa estrangeira sem prova de representação no Brasil
STJ anula citação de empresa estrangeira sem prova de representação no Brasil A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a citação de uma empresa estrangeira não pode ser realizada por intermédio de uma empresa brasileira apenas com base em presunções de parceria comercial, vínculo societário ou pertencimento ao mesmo grupo […]
Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores
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Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
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STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto
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Com a palavra, o réu: precedentes do STJ sobre os efeitos da confissão no processo penal
Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a busca pela verdade.
STJ nomeia pela primeira vez uma juíza para comandar a Secretaria-Geral da Presidência
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STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo
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Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida
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Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)
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