SEI ficará indisponível neste domingo (3)
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Sistemas podem ter indisponibilidade temporária entre sexta (1º) e domingo (3)
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STJ consolida entendimento sobre acesso a dados de celular sem autorização judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 279 da coletânea “Jurisprudência em Teses”, com foco em Direito Penal e Processual Penal no ambiente digital. Acesso a dados sem autorização judicial Entre os principais entendimentos destacados, o tribunal firmou que é ilícito o acesso direto, por parte da autoridade policial, […]
Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara
A juíza não estava mais lotada na vara sentenciante quando proferiu a decisão, pois trocou de lugar com um colega; antes, eles combinaram que cada um sentenciaria o processo cuja instrução tivesse concluído.
Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
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Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
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Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 12 de maio
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Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
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Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação
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Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa
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