STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável
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Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17
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“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental
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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)
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Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura
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Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
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Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
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No Dia Internacional da Mulher, relembre decisões que marcaram avanços na proteção da saúde feminina
Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde.
X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
Propostas de enunciados podem ser enviadas até 5 de abril
