Podcast STJ No Seu Dia discute marcas e indicações geográficas
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados
Em três dias de atividades, os 224 participantes do encontro analisaram propostas enviadas por magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, professores e servidores da Justiça.
Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
Quando o Jogo Sai do Controle: confira o novo episódio da série sobre o futebol e o STJ
Vício e endividamento na rota do jogo sem controle
Pessoa relativamente incapaz pode ser sócia em holding familiar, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma sociedade limitada na modalidade de holding familiar, desde que sejam observadas as exigências legais e haja autorização judicial prévia. O entendimento foi firmado ao analisar um caso envolvendo a criação de uma holding familiar […]
Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção
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Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
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Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
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Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal
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STJ reconhece direito de espólio e herdeiros à restituição de Imposto de Renda pago indevidamente por aposentado com doença grave
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio e os herdeiros possuem legitimidade para pleitear a restituição de valores de Imposto de Renda recolhidos indevidamente por aposentado portador de doença grave, desde que esses valores não tenham sido recebidos pelo contribuinte em vida. No caso analisado, o espólio de uma […]
