Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde
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Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embargos de declaração
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Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)
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Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora
A empresa opôs embargos à execução e depositou mais de R$ 200 mil para garantia do juízo, mas os embargos foram julgados improcedentes e, na sequência, foi decretada a falência da executada.
Seminário no STJ debate desafios atuais do direito internacional
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STJ reconhece que assistente de acusação pode recorrer sem manifestação do MP
STJ reconhece que assistente de acusação pode recorrer sem manifestação do MP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o assistente de acusação possui legitimidade para recorrer de decisão que rejeita a denúncia, ainda que parcialmente, mesmo na ausência de recurso por parte do Ministério Público. A decisão reforça a […]
Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia
A Quinta Turma entendeu que a relação de medidas à disposição do assistente, prevista na legislação, é exemplificativa e não impede a sua atuação recursal supletiva diante da inércia do Ministério Público.
STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça
Objetivo é mostrar aplicação prática dos enunciados do CJF
Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função
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