SEI ficará indisponível neste domingo (3)
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Pesquisa Pronta traz incomunicabilidade de qualificadora no homicídio
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Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 19 de maio
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STJ consolida entendimento sobre acesso a dados de celular sem autorização judicial
STJ consolida entendimento sobre acesso a dados de celular sem autorização judicial A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 279 da coletânea “Jurisprudência em Teses”, com foco em Direito Penal e Processual Penal no ambiente digital. Acesso a dados sem autorização judicial Entre os principais entendimentos destacados, o tribunal […]
Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 12 de maio
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Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
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Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
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Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara
A juíza não estava mais lotada na vara sentenciante quando proferiu a decisão, pois trocou de lugar com um colega; antes, eles combinaram que cada um sentenciaria o processo cuja instrução tivesse concluído.
SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º)
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial
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