Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção
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Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
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Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ
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Página de Repetitivos destaca a incidência ou não de contribuição previdenciária patronal
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STJ reconhece direito de espólio e herdeiros à restituição de Imposto de Renda pago indevidamente por aposentado com doença grave
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio e os herdeiros possuem legitimidade para pleitear a restituição de valores de Imposto de Renda recolhidos indevidamente por aposentado portador de doença grave, desde que esses valores não tenham sido recebidos pelo contribuinte em vida. No caso analisado, o espólio de uma […]
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
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Primeira Turma revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
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Obra coletiva sobre filtro de relevância no STJ será lançada nesta terça-feira (16)
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Exposição de fotos de Araquém Alcântara no STJ fica aberta para visitação pública até 31 de agosto
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STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
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