Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória
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Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa
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Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)
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É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial
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Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção
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STJ decide que agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição
STJ decide que agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões proferidas em incidente de suspeição. A decisão reforça a necessidade de utilização do meio processual adequado […]
Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva
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Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo
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Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma
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STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional
Encontro será em Lyon, na sede da organização internacional
