Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025
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Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas
O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa.
Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário
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Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
Mesmo reconhecendo que a venda direta não respeitou as formalidades legais, o colegiado considerou que ela ocorreu por valor superior a 50% da avaliação, foi paga à vista e intermediada por leiloeira experiente.
Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel
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Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comutação de pena
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Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257)
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Pensão por morte e auxílio-reclusão não retroagem para menores de 16 anos quando pedido é feito fora do prazo legal, decide STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros da pensão por morte e do auxílio-reclusão não retroagem à data do óbito ou da prisão quando o benefício é requerido por filho menor de 16 anos após o prazo legal de 180 dias. O entendimento foi firmado sob o rito […]
Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
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