Primeira Seção julga repetitivo e valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais
O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da execução e não viola o ordenamento jurídico.
Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário
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Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogas
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Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizada
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Seminário sobre planejamento sustentável do Poder Judiciário acontece na próxima quinta (25)
Evento será transmitido pelo YouTube; faça sua inscrição
Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata mesmo fora do rol da ANS, decide Quarta Turma
Médico durante operação robótica: mesmo reconhecendo benefícios da tecnologia, tribunal de origem havia afastado obrigatoriedade de cobertura por falta de previsão em contrato ou no rol da ANS.
Inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário terminam nesta sexta (19)
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Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21)
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre repactuação de dívidas por superendividamento
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Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários
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