Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
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Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
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Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
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Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural
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Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
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Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h
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Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
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Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.
Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
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