Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi
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Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente
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Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%
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A falência faz o bem vendido em fraude à execução voltar para o patrimônio do devedor?
Não. Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decretação da falência do devedor não faz com que um bem anteriormente vendido em fraude à execução retorne ao seu patrimônio. Segundo a Corte, embora o bem continue sujeito à execução para garantir o pagamento da dívida, a propriedade […]
STJN traz decisão que negou seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF
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Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especial
O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República.
Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
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Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal
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Segundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão acontece nesta terça-feira (4), com transmissão ao vivo
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