Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21)
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre repactuação de dívidas por superendividamento
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Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários
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Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.
Nota à imprensa
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Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prova de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)
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Quando o Jogo Sai do Controle: confira o novo episódio da série sobre o futebol e o STJ
Vício e endividamento na rota do jogo sem controle
Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados
Em três dias de atividades, os 224 participantes do encontro analisaram propostas enviadas por magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, professores e servidores da Justiça.
Podcast STJ No Seu Dia discute marcas e indicações geográficas
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