Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
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Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
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Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
Reportagem especial mostra o impacto das decisões do STJ
Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
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Julgamento sobre participação de “olheiro” no tráfico de drogas é destaque do STJN
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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.
STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos
A Primeira Turma acompanhou o voto da ministra Regina Helena Costa, para quem a conduta da empresa trouxe riscos e prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e aos consumidores de forma indeterminada.
Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
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STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia
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Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico com obra sobre herança digital
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