Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
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Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública
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Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico
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STJ Notícias: plano de saúde é condenado por discriminar criança com TEA
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Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17)
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Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários
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Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar
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STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira
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Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão.
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.413 na base de dados do STJ, […]
