Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito.
II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties
A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento de royalties.
Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
Mantida prisão preventiva da “Loira do PCC”, apontada como uma das lideranças da facção em São Paulo
Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância
Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância
Tribunal autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
Tribunal autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA
Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA
