Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal
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Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
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Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea
A contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares.
Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master
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STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação
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Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais
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Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG
O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação.
Décima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2024
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Espaço Cultural lança obra sobre crimes eleitorais e proteção da democracia
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Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil
Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta para anular o contrato se há provas indicando que não houve fraude.
