Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio
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Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet
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Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição
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Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade.
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
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Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
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STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis
Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.
Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
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Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital
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Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso.
