Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa
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Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação
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Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
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Competência para julgar casos de injúria racial contra adolescente é destaque no STJ Notícias
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Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados
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Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió
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I Congresso Internacional Justiça Originária começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo
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Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal
No entendimento da Quinta Turma, a posse de droga no presídio compromete a disciplina e influencia negativamente o comportamento de outros detentos, o que justifica a classificação como falta grave.
Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet
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Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta
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