STF promove evento com escuta e conscientização sobre meio ambiente e justiça climática
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Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma entendeu que, embora se trate de direito coletivo, nada impede que um proprietário busque individualmente a Justiça para exigir a realização das obras em áreas comuns do loteamento.
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)
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Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (16) para as 10h
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Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica
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O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal. Nova série traz decisões sobre o esporte mais popular do planeta
A visão da corte em conflitos que extrapolam as linhas do campo
Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada no próximo dia 23
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Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores
Se for provado por documentos que o servidor se encaixa na situação genérica da sentença e se o valor puder ser apurado por simples cálculos aritméticos, não será necessária a prévia liquidação do julgado.
Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
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Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
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