Obra em homenagem aos quinze anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançada nesta terça (19)
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Tribunal entrega a bibliotecas do Pará seis mil livros arrecadados no Programa Esperança Garcia
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Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
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Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas
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Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio
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Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
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Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
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Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.
Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo
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