Noticias

STJ fixa indenização de R$ 10 mil por comentário homofóbico em rede social A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,

CNJ e DPU firmam acordo para proteção a filhos de vítimas de feminicídio O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União

STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série