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A empresa pode demitir o empregado durante as férias?
02 de Setembro de 2026
Em regra, a dispensa sem justa causa comunicada durante o período de férias pode ser considerada irregular, especialmente quando interfere no direito ao descanso do
STJ define regras sobre organização criminosa na execução penal
31 de Agosto de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos parâmetros para a interpretação do conceito de organização criminosa no âmbito da execução penal, especialmente nos casos
STJ discute isenção de ICMS para veículo e visão monocular
26 de Agosto de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a abordar a jurisprudência relacionada ao direito de pessoas com visão monocular à isenção de ICMS na aquisição
