Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja
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STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
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Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
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Valor da causa em rescisão de contrato built to suit deve seguir Lei do Inquilinato
Na locação do tipo built to suit, o imóvel é construído ou adaptado para atender às necessidades específicas do futuro locatário, geralmente uma empresa que pretende ocupá-lo por prazo longo.
Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação
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Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal
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