Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
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Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, é possível haver condenação em honorários de sucumbência mesmo antes da citação, caso o advogado do réu já tenha praticado algum ato de defesa.
Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a proteção dos investidores no sistema financeiro
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Reportagem especial aborda os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
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STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas
Com julgamentos no rito dos recursos repetitivos, o tribunal promove maior uniformidade nas decisões, reduz a quantidade de processos em tramitação e torna mais rápida a prestação jurisdicional.
Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente
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STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF
Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão considerou que as alegações da defesa não apontam violação direta à Constituição, mas dependem da interpretação de normas infraconstitucionais.
Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb
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Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte
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