Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.
STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar
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Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto
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Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais
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Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher
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Tribunal sediará encontros nacionais sobre enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça
Encontros nacionais serão no dia 9/12; inscrições estão abertas
Lançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo
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Podcast STJ No Seu Dia discute execução judicial em contratos com cláusula compromissória arbitral
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Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26)
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