Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2026
Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2026
Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI
Para a Segunda Turma, o recebimento, pela seguradora, de carro classificado como sucata não configura alienação voluntária ou tentativa de uso indevido da legislação tributária.
Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazonas
Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazonas
STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes de Porto Alegre
Para ministro Herman Benjamin, CEEE-D não comprovou urgência na suspensão da decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a elaboração de plano de organização dos cabos.
Acusado de participar de esquema que desviou verbas da saúde em SC continua com bens bloqueados
Acusado de participar de esquema que desviou verbas da saúde em SC continua com bens bloqueados
Quarta Turma decide que PSDB estadual não responde por dívida do diretório municipal de São Paulo
A autora da ação, empresa do ramo gráfico, entrou na Justiça para cobrar do diretório regional do partido uma dívida referente à produção de material de campanha encomendado pelo diretório municipal.
Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados
Mantida prisão preventiva de homem acusado de participar de esquema de tráfico de medicamentos controlados
Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
O tribunal fixou parâmetros para o Judiciário avaliar se o segurado cumpriu adequadamente sua obrigação de requerer o benefício na via administrativa antes de ingressar com a ação previdenciária.
Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
Sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção considerou que a falta de lei local não dá ao Judiciário o poder de criar prazos e regras sobre a prescrição.
