STJ mantém decisão do TJPE que colocou em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo
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Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido.
STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
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Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
Três meses depois das provas objetivas, o edital foi alterado para cumprir exigência da lei que regulamenta o cargo em disputa, o que levou um candidato a ajuizar mandado de segurança.
Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
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Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas
As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em todo o país.
Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial
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Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
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Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
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