Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo
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STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
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Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Defis, declaração anual.
STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa
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Pesquisa Pronta destaca requisição de informações ao Coaf pelos órgãos de persecução penal
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Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva
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Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense
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Corte Especial abre ano judiciário nesta segunda-feira (2); confira julgamentos de destaque previstos para 2026
A primeira sessão de 2026 no STJ começa às 14h. Com o fim das férias forenses, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro do ano passado.
STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial
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Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva
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