Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJ
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Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio
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Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por equidade
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Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal
A presa condenada por associação criminosa ou associação para o tráfico não pode sofrer, na avaliação dos requisitos da progressão penal, a limitação que a lei impõe às que integraram organização criminosa.
Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistema
Considerado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes, o sistema da relevância trará diversas mudanças na dinâmica de julgamentos do tribunal.
Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
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Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos
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Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
Para a Terceira Turma, as hipóteses legais de exceção à impenhorabilidade não podem ser ampliadas pelo Poder Judiciário com base no valor, no padrão ou em outras características do imóvel.
STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking
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Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
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