Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens
O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.
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Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho
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STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção das meninas da infância à adolescência
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Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida
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Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto
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Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
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STJ recebe exposição do fotógrafo Araquém Alcântara a partir de 1º de junho
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Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299
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