STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais.
Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito.
Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.
Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul
Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
