Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
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Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente estranho à atividade de transporte.
Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
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Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
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Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ
Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo.
Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais
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Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento
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Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso
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Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
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