Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep
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Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)
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VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)
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Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública
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Obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10
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Cartilha celebra 16 anos de contribuição dos digitalizadores surdos à modernização do STJ
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Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
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Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial.
Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
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Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
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