Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
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Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável.
Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
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Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma
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Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
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Lançamento de obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela acontece nesta quarta (4)
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Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
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Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a condenação a título de danos morais processuais somente se justifica quando fica comprovada má-fé ou intenção deliberada de causar dano.
Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis
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