STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável
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X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
Propostas de enunciados podem ser enviadas até 5 de abril
No Dia Internacional da Mulher, relembre decisões que marcaram avanços na proteção da saúde feminina
Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde.
Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
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Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura
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Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
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Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de São Paulo e uma empresa que cumpria sanção imposta pelo município de Leme (SP).
Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
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