Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
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Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
Na ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.
Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
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Presidência divulga relatório de gestão
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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
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Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
A falência foi decretada enquanto ainda eram realizados os procedimentos para a efetivação do pagamento aos credores, por isso os valores em caixa devem ser arrecadados para compor a massa falida.
Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
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Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
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Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
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