Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
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Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
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Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura
O ministro, que deixará a corte no próximo dia 23, após dez anos de atuação, teve sua carreira marcada por grandes contribuições para a formação da jurisprudência no campo do direito penal.
Primeira Turma começa às 13h na próxima terça (14)
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Seminário em João Pessoa discute violência contra a mulher, prevenção e efetividade da proteção legal
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Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça-feira (14) para as 13h
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Jurisprudência sobre reconhecimento fotográfico e prova penal é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Sistemas do tribunal podem sofrer intermitências neste domingo (12)
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STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará
A Segunda Turma acolheu recurso da Funai em ação anulatória ajuizada pelos proprietários de um imóvel do município de Caucaia, inserido na área objeto de estudos para a demarcação da Terra Indígena Tapeba.
Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis
Decisão amplia o uso de ferramentas digitais para a localização de bens do devedor na execução civil, priorizando a efetividade e a celeridade processual, sem afastar as garantias do executado.
