Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência
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Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletiva
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Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas
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Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
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Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)
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Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN
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Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides
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Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão
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Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.
Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
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