Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso.
Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital
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Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
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I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril
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A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja
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Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma
Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo a garantir sua proteção integral.
Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias
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STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23
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Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários
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Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book
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