Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
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Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
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Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
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Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
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Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
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Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
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Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.
Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
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Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
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