Cartilha celebra 16 anos de contribuição dos digitalizadores surdos à modernização do STJ
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Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
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Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial.
Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte
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Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL
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Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
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Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente estranho à atividade de transporte.
Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
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Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
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