Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena
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Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h
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Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral
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Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h
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Terceira Turma relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva
Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência.
Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
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