Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.
Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural
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Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
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Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
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Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
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Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
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Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço Cultural
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Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
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O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas
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