Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório
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Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização
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Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada depois que se esgotar a via específica de cobrança.
STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
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Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB
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Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março
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Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
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Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
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Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
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