A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja
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Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma
Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo a garantir sua proteção integral.
Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
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Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias
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STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23
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Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários
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Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
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Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
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Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
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