Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados
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Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió
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I Congresso Internacional Justiça Originária começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo
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Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal
No entendimento da Quinta Turma, a posse de droga no presídio compromete a disciplina e influencia negativamente o comportamento de outros detentos, o que justifica a classificação como falta grave.
Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras
Reforma melhorou condições de estudo e acessibilidade
Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta
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Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica
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Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet
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Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio
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STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis
Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.
