STJ reconhece que assistente de acusação pode recorrer sem manifestação do MP
STJ reconhece que assistente de acusação pode recorrer sem manifestação do MP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o assistente de acusação possui legitimidade para recorrer de decisão que rejeita a denúncia, ainda que parcialmente, mesmo na ausência de recurso por parte do Ministério Público. A decisão reforça a […]
STJ reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano. A decisão reforça limites importantes da Lei 11.101/2005 no âmbito das negociações entre empresas e seus credores. Recuperação extrajudicial e seus limitesSegundo o tribunal, tanto a novação das dívidas […]
Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
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Seminário sobre diplomacia brasileira e direito internacional será transmitido a partir das 9h
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Para Sexta Turma, roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
O colegiado considerou que a valoração negativa da culpabilidade pelas instâncias ordinárias foi justificada diante do fato de que o réu se aproveitou conscientemente da situação vulnerável do trabalhador em serviço.
Podcast STJ No Seu Dia trata da distribuição de superávit em previdência privada complementar
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Sistemas podem ter indisponibilidade temporária entre sexta (1º) e domingo (3)
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SEI ficará indisponível neste domingo (3)
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Pesquisa Pronta traz incomunicabilidade de qualificadora no homicídio
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Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 19 de maio
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